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Prioridade agora é reforma da Previdência, diz ministro Eliseu Padilha

LEIAM ESTA NOTICIA! AGORA É HORA DE TOMARMOS MAIS CUIDADO AINDA!

Barrada no plenário da Câmara a denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o governo planeja retomar a agenda de reformas. A prioridade permanece na reforma previdenciária, conforme afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) ao G1.

A simplificação tributária e alterações na legislação eleitoral também estão no radar do Palácio do Planalto, mas o chefe da Casa Civil classifica a reforma da Previdência como prioridade “A” do governo.

“As contas do Brasil não podem cair no descontrole absoluto. Temos que retomar e concluir a reforma da Previdência”, afirmou.

Apesar do discurso pró-reformas, a principal preocupação no governo, segundo apurou o G1, é motivada pela possibilidade de a Procuradoria Geral da República apresentar uma nova denúncia contra o presidente. A acusação, mais uma vez, atrasaria o calendário de votações.

A segunda denúncia também se basearia em fatos descritos na delação dos donos e executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. Em junho, Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a acusação, era preciso o aval da Câmara. Nesta quarta-feira (2), o plenário decidiu barrar o encaminhado da denúncia à Corte, deixando o caso parado até o final do mandato do peemedebista, em dezembro de 2018.

A possível segunda denúncia pode reunir os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. A previsão é que seja finalizada e apresentada no STF até setembro, quando termina o mandato do atual procurador-geral Rodrigo Janot.

Janot quer Temer e dois ministros no inquérito do 'Quadrilhão do PMDB'

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Reforma da Previdência

O governo pretende na próxima semana retomar as articulações dareforma da Previdência. Entre os principais pontos da proposta estão a idade mínima para aposentadoria pelo INSS de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. O projeto estabelece regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Em maio, após mais de 9 horas de sessão, o governo conseguiu aprovar o texto da reforma na comissão especial instalada na Câmara para discutir o tema. Contudo, a tramitação congelou com a divulgação da delação da JBS. A partir de junho, com a denúncia contra Temer, o governo priorizou as articulações para congelar a acusação.

Até meados de maio, o governo trabalhava nos mapas para a votação das mudanças previdenciárias em dois turnos no plenário da Câmara – a aprovação exige o apoio de, ao menos, 308 deputados nas duas votações. A intenção é retomar os mapas a partir destes levantamentos, cruzando os dados com o placar da votação da denúncia, de acordo com Eliseu Padilha.

G1 apurou que Temer conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para retomar as negociações. A articulação política do governo relata que o deputado se comprometeu a promover jantares com as bancadas da base aliada.

Os ministros que despacham do Planalto – Padilha, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) – e o próprio Temer também promoverão encontros.

No cronograma ideal do Planalto, a reforma da Previdência estará aprovada na Câmara e Senado até novembro.

O governo evita comentar a possibilidade de votar um texto restrito à idade mínima, mas já foi avisado por líderes partidários da resistência da base em aprovar outras mudanças a pouco mais de um ano das eleições de 2018.

A estratégia do Planalto inclui procurar deputados que votaram a favor da denúncia contra o presidente, mas que defendem as reformas. Avalia-se, também, não punir os infiéis da votação da denúncia. Os tucanos, que ocupam quatro ministérios, são os principais alvos dessa articulação.

Reforma tributária

A reforma tributária é chamada dentro do palácio de “simplificação”. No pronunciamento depois da vitória na análise da denúncia pela Câmara, Temer afirmo que o governo simplificará o sistema tributário.

“As empresas precisam se dedicar mais a gerar produtos, serviços e comercializar do que a atender a burocracia governamental”, disse o presidente.

O governo ainda discute as mudanças internamente e com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara. O tucano planeja apresentar para consulta pública na metade do mês seu relatório.

“O ponto central da proposta é eliminar dez impostos e criar um Imposto sobre valor agregado (IVA) nacional para eliminar a guerra fiscal”, descreve o deputado. “Mantém imposto de renda, contribuição previdenciária empregado e empregador e imposto patrimonial”, completa.

Hauly acredita que será possível aprovar a proposta na Câmara e no Senado até o final de 2017. De acordo com fontes consultadas pelo G1, o governo também gostaria de ver a “simplificação” aprovada neste ano, porém só deve intensificar a articulação depois de tratar da Previdência. Articuladores políticos avaliam que, se a reforma ficar muito ampla, será difícil aprová-la.

Na equipe econômica, a prioridade do momento é a discussão sobre mudar ou não a meta fiscal do ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Essa discussão deve consumir o mês de agosto.

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Cuidado com esta vitória da Reforma Trabalhista.

O governo sofreu uma derrota, que não tem grande peso (não neste momento; vamos ver no futuro), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta de reforma trabalhista, já aprovada na Câmara por 296 votos a 177, relatada pelo senador Ricardo Ferrraço (PSDB-ES), foi derrotada por 10 votos a nove na Comissão de Assuntos Sociais.

VOTARAM “NAÕ”:
Da oposição
– Ângela Portela (PDT)
– Humberto Costa (PT)
– Paulo Paim (PT)
– Paulo Rocha (PT)
– Regina Sousa (PT)
– Randolfe Rodrigues (REDE)
Da situação
– Otto Alencar (PSD)
– Eduardo Amorim (PSDB)
– Hélio José (PMDB)
– Lídice da Mata (PSB)
Nota: O PSB não se diz da base, mas mantém o Ministério das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

VOTARAM “SIM”
– Waldermir Moka (PMDB)
– Elmano Férrer (PMDB) – Sim
– Airton Sandoval (PMDB) – Sim
– Cidinho Santos (PR) – Sim
– Vicentinho Alves (PR) – Sim
– Dalirio Beber (PSDB) – Sim
– Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim
– Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim
– Ana Amélia (PP) – Sim

O governo foi surpreendido, sim. Contava vencer por 11 votos a 8. Por quê? Seis parlamentares integram a oposição oficial ao governo (os do PT, PDT e Rede). Lídece da Mata, do PSB, e Helio José, do PMDB, sempre foram contrários.

Surpreendentes, aí sim, foi a ausência de Sérgio Petecão, do PSD do Acre. O partido é titular do Ministério das Comunicações. Votou em seu lugar o suplente na comissão, o senador Otto Alencar, ex-governador da Bahia, aliado do petista Jaques Wagner. Foi, por exemplo, um dos 22 senadores que votaram contra o impeachment.

O voto de Eduardo Amorim, de Sergipe, só não surpreendeu porque, afinal, ele migrou do PSC para o PSDB. E o partido, como é notório, não sabe se sai do governo ou se fica.

E agora?
E agora quase nada! A reforma será aprovada. Segundo o trâmite do Senado, ela tem de passar por três comissões da Casa. Já tinha sido aprovada na de Assuntos Econômicos. Seguirá agora para a de Constituição e Justiça, onde tende a passar. Ainda que não passe, quem decide é o plenário.

Não custa lembrar: projetos de lei, como é o caso da reforma trabalhista, são aprovados por maioria simples. O que isso significa? Tem de contar com a aprovação da maioria dos presentes à votação, desde que o quórum corresponda à metade mais um do total da Casa. Assim, para que o texto seja votado, basta a presença de 41 do total de 81 senadores. Entre esses 41, o “sim” à reforma tem de contar com a maioria dos votos. As demais opções são o “não” e a “abstenção”.

Qual é o trâmite normal de projetos de lei? Aprovado o texto na sua Casa de origem, Senado ou Câmara, segue para a outra. Se aprovado na íntegra, vai para sanção ou veto presidencial. Se rejeitado, vai para arquivo. Se modificado, segue para o Casa original, que poderá acatar ou rejeitar as mudanças. Em qualquer dos dois casos, caberá ao presidente da República decidir se veta tudo ou parte ou aprova tudo.

Previdência
Assim, a derrota desta terça é apenas simbólica. A reforma certamente será aprovada. O que há, aí sim, é uma luz amarela indicado atenção para a reforma da Previdência. Afinal, ela precisa contar com a aprovação de 60% da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa. Peguemos os partidos da base ou a ela ligados com votos dissidentes. O PMDB tem uma bancada de 64 deputados; o PSDB, de 46, e o PSB, de 36. No Senado, os peemedebistas são 22; os tucanos, 10; os peessebistas, 7, e os peessedistas, 5.

Ora, não números consideráveis nas duas Casas casos. Se a reforma trabalhista conta com dissidências, tanto mais a da Previdência. Não custa notar que, já na Câmara, se a mudança tramitasse por intermédio de PEC, não teria sido aprovada, ainda que tenha obtido expressiva maioria: 296 votos a 77. Precisava de 308.

O preço da eficácia é a eterna vigilância.

Com informações da Rede TV


Diante de tanta mudanças e reformas, o brasileiro se sente cada vez menos representado pelos políticos que reinam em Brasilia.

Com as eleições chegando, vamos parar um pouco e analisar o que anda acontecendo com nosso país! Vamos colocar a mão na cabeça e votar com mais tranquilidade e responsabilidade.

Primeiro querem acabar com o direito trabalhista, aonde agora o trabalhador até para realizar o agendamento seguro desemprego tem que enfrentar inúmeras humilhações, também terá que passar pela mesma coisa caso a reforma da previdência seja aprovado.

A OAB, e milhares de comissões tem lutados incansavelmente para que esta segunda reforma não ocorra, mas de nada adiantará se a população civil não demonstrar sua força perante os corruptos.

Vamos VOTAR CONSCIENTE nas próximas eleições!